Estágio Probatório do Servidor Técnico-Administrativo

 

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

 

A Resolução da Câmara de Gestão de Pessoas (CGP) nº 005/2013, vigente a partir de dezembro de 2013, é o dispositivo legal que regulamenta o estágio probatório do servidor técnico-administrativo na Fundação Universidade de Brasília (FUB). Portanto, todos os servidores técnico-administrativos admitidos após dezembro de 2013 serão avaliados com base na referida Resolução.

 

A homologação da avaliação do estágio probatório não se confunde com a estabilidade. A aprovação na avaliação do estágio probatório é um requisito para que se alcance a estabilidade, que só ocorrerá ao término do prazo de 3 anos de efetivo exercício.

 

Sobre o processo de avaliação

 

O estágio probatório do servidor técnico-administrativo é um processo cíclico composto por 4 etapas, e cada etapa possui 3 fases:

  • 1ª etapa: do 1º mês da admissão até o 8º mês da admissão.
    • Planejamento: ocorrerá no 1º mês a contar da admissão.
    • Acompanhamento: ocorrerá no 4º mês a contar da admissão.
    • Formalização: ocorrerá no 8º mês a contar da admissão.
  • 2ª etapa: do 8º mês da admissão até o 16º mês da admissão.
    • Planejamento: ocorrerá no 8º mês a contar da admissão.
    • Acompanhamento: ocorrerá no 12º mês a contar da admissão.
    • Formalização: ocorrerá no 16º mês a contar da admissão.
  • 3ª etapa: do 16º mês da admissão até o 24º mês da admissão.
    • Planejamento: ocorrerá no 16º mês a contar da admissão.
    • Acompanhamento: ocorrerá no 20º mês a contar da admissão.
    • Formalização: ocorrerá no 24º mês a contar da admissão.
  • 4ª etapa: do 24º mês da admissão até o 30º mês da admissão.
    • Planejamento: ocorrerá no 24º mês a contar da admissão.
    • Acompanhamento: ocorrerá no 27º mês a contar da admissão.
    • Formalização: ocorrerá no 30º mês a contar da admissão.
  • A homologação do resultado final da avaliação do estágio probatório ocorrerá no 32º mês a contar da admissão.

 

O Planejamento é a primeira fase do ciclo avaliativo em que a chefia imediata deverá reunir-se com o servidor em estágio probatório para explicar como funciona o Programa de Estágio Probatório de Técnico-Administrativo em Educação. Deverá ser elaborado nesta fase um relatório de atividades a serem realizadas pelo servidor durante o período avaliativo da etapa correspondente. Nesta ocasião, também deverão ser recomendadas leituras dos informativos internos e/ou manuais e também normas inerentes à sua área de atuação.

 

O Acompanhamento corresponde à segunda fase do ciclo avaliativo. A chefia deverá reunir-se com o servidor avaliado, periodicamente, para realizar registros sobre o desempenho apresentado pelo servidor e da realização das atividades que lhe foram atribuídas, a fim de registrar o feedback sobre o desempenho apresentado até o período e propor ações de melhorias, caso seja necessário.

 

A Formalização corresponde à terceira fase do ciclo avaliativo. Os registros relativos ao desempenho do servidor, efetuados durante a fase de acompanhamento, deverão ser retomados para que possam subsidiar a avaliação da respectiva etapa.

 

A qualquer tempo, a chefia imediata e o próprio servidor avaliado poderão indicar ações de melhorias, no intuito de melhorar o desempenho do servidor avaliado na realização de suas atribuições.

 

Caberá ao chefe do Centro de Custo encaminhar os resultados da avaliação à Coordenadoria de Gestão do Desempenho (COGED). O resultado final da avaliação no estágio probatório será homologado pelo decano do Decanato de Gestão de Pessoas, após apreciação e análise pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório (CAEP).

 

Será considerado aprovado o servidor avaliado que no resultado final da avaliação obtiver média final igual ou superior a 7 pontos. O servidor reprovado no estágio probatório será exonerado, ou se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

 

A COGED está à está à disposição para prestar maiores orientações nos telefones 3107-0428 / 0430 / 0437 e no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

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Perguntas e respostas mais frequentes (FAQs)