Aceleração da Promoção – Docente

 

Passagem do servidor docente para uma classe superior à qual se encontra mediante apresentação de titulação.

 

Público-alvo: servidor docente

 

Requisitos Básicos:

  • Atender aos requisitos de titulação após a aprovação no estágio probatório;
  • Apresentar título de mestre, promoção para o nível inicial da Classe B; ou
  • Apresentar título de doutor, promoção para o nível inicial da Classe C.

 

Os cursos de mestrado e doutorado serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e, quando realizados no exterior, o certificado ou título deverá estar reconhecido por instituição nacional competente.

 

O docente que utilizar declaração ou certidão de conclusão de curso, juntamente com histórico, fica obrigado a apresentar o diploma, para fins de composição dos assentamentos funcionais, e está ciente de que o processo apenas será considerado concluído e enviado para arquivo mediante a apresentação desse documento.

 

Procedimentos:

A Aceleração da Promoção ocorrerá de duas maneiras:

  • De ofício, após a aprovação no estágio probatório, para os docentes que já possuem Retribuição por Titulação correspondente aos títulos de mestre ou doutor; ou
  • Mediante requisição à Diretoria da Unidade Acadêmica, que realizará a apreciação da solicitação e encaminhamento para DGP/DCADE/CAC para as providências necessárias.

 

Nos casos da aceleração ser mediante requisição, a documentação que deverá compor o processo SEI “Pessoal: Aceleração da Promoção” será a seguinte:

1. solicitação do interessado através de formulário “Requerimento de Desenvolvimento na Carreira Docente/Progressão/Promoção” no SEI;

2. documentação comprobatória do título devidamente autenticada por outro servidor;

3. despacho de encaminhamento do Diretor da Unidade Acadêmica;

 

Após a inclusão desses documentos o processo deve ser encaminhado à DGP/DCADE/CAC que providenciará o ato de homologação da aceleração da promoção para assinatura do Decano de Gestão de Pessoas. Após a publicação do ato, o processo será encaminhado à DGP/DAP/COREF para registro e, posteriormente, à DGP/DAP/COFIN para acertos financeiros.

 

Informações Gerais:

A aceleração da promoção poderá ser:

  • para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de mestre; e
  • para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor.

 

Fundamentos Legais: 

1. Art. 13 da Lei 12.772/2012.

2. Art. 36 da Resolução CEPE 0179/2017.