Retribuição por Titulação (RT)

 

Gratificação devida aos servidores da carreira do Magistério Superior, em conformidade com o cargo, classe, nível e titulação comprovada para cada fase da progressão (aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado).

 

Público-alvo: servidor docente

 

Requisitos Básicos:

  • Obtenção da titulação (aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado).

 

Os cursos de mestrado e doutorado serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e, quando realizados no exterior, o certificado ou título deverá estar reconhecido por instituição nacional competente.

O docente que utilizar declaração ou certidão de conclusão de curso, juntamente com historico, fica obrigado a apresentar o diploma, para fins de composição dos assentamentos funcionais, e está ciente de que o processo apenas será considerado concluído e enviado para arquivo mediante a apresentação desse documento.

 

Procedimentos:

A Retribuição por Titulação será feita mediante requisição à Diretoria da Unidade Acadêmica, que realizará a apreciação da solicitação e encaminhamento ao órgão competente da UnB para as providências necessárias.

 

A documentação que deverá compor o processo SEI “Pessoal: Retribuição por Titulação”, será a seguinte:

1. solicitação do interessado através de formulário “Requerimento de Desenvolvimento na Carreira Docente” no SEI;

2. documentação comprobatória do título devidamente autenticada por outro servidor;           

3. despacho de encaminhamento do Diretor da Unidade Acadêmica;

 

Após a inclusão desses documentos o processo deve ser encaminhado à DGP/DCADE/CAC que providenciará o ato de homologação da RT para assinatura do Decano de Gestão de Pessoas. Após a publicação do ato, o processo será encaminhado à DGP/DAP/COREF para registro e, posteriormente, à DGP/DAP/COFIN para acertos financeiros.

 

Informações Gerais:

Quando a titulação for obtida durante o estágio probatório a denominação do cargo será alterada automaticamente de:

  • Professor Auxiliar para Professor Assistente A, quando o servidor adquirir título de mestre(a);
  • Professor Assistente A para Professor Adjunto A, quando o servidor adquirir título de doutor(a);
  • Professor Auxiliar para Professor Adjunto A, quando o servidor adquirir título de doutor(a);

Quando a titulação for obtida após o estágio probatório deverá ser solicitado também à aceleração da promoção, caso o docente esteja em nível inferior ao compatível com a nova titulação (nível inicial da Classe B, para título de mestre, ou nível inicial da Classe C, para título de doutor).

 

Fundamentos Legais:

1. Art. 17 da Lei 12.772/2012.

2. Art. 33 da Resolução CEPE 0179/2017