Promoção e Progressão Funcional Docente

 

Promoção é a passagem do docente para o nível inicial da classe imediatamente superior a que se encontra.

Progressão é a passagem do docente de um nível para outro imediatamente superior dentro da mesma classe.

 

Público alvo: servidor docente

 

Requisitos Básicos para progressão:

  • Cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível;
  • Aprovação em avaliação de desempenho conforme Resolução CEPE 0179/2017.

 

Requisitos Básicos para promoção:

  • Cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível;
  • As seguintes condições:

1.para a Classe B, com denominação de Professor Assistente, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

2.para a Classe C, com denominação de Professor Adjunto, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

3.para a Classe D, com denominação de Professor Associado:

a)possuir título de doutor; e

b)ser aprovado em avaliação de desempenho.

4.para a Classe E, com denominação de Professor Titular:

a)possuir o título de doutor;

b)ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

c)lograr aprovação de tese acadêmica inédita ou de memorial, o qual deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante.

 

Procedimentos para progressões e promoções para Classe A, B, C e D

A Promoção/Progressão Funcional será feita mediante requisição à Diretoria da Unidade Acadêmica, que realizará a apreciação da solicitação e encaminhamentos necessários.

A documentação que deverá compor o processo SEI “Pessoal: Promoção/Progressão Funcional Docente”, será a seguinte:

1. solicitação do interessado;

2. documentação comprobatória das atividades desenvolvidas pelo servidor no interstício analisado;                                                                                     

3. despacho de encaminhamento da Unidade Acadêmica à Comissão Avaliadora/Examinadora;

4. parecer da comissão assinado por todos os membros;

5. despacho de encaminhamento do Diretor da Unidade Acadêmica ao Decanto de Gestão de Pessoas.

 

Após a inclusão desses documentos o processo deve ser encaminhado à DGP/DCADE/CAC que conferirá o interstício indicado e providenciará o despacho de homologação para assinatura do Vice-Reitor e ato de concessão da progressão para assinatura do Decano de Gestão de Pessoas. Após a publicação do ato, o processo será encaminhado à DGP/DAP/COREF para registro e, posteriormente, à DGP/DAP/COFIN para acertos financeiros.

 

Link para o Descritor Progressão Docente.

Link para as Instruções simplificadas para o processo.

Link para a Tabela de Pontuação Classe A,B,C,D.

Link para a Tabela Classe E.

 

Informações Gerais:

O servidor deverá consultar sua ficha funcional para verificar a data inicial do seu interstício avaliativo e realizar a contagem do interstício desconsiderando os dias de faltas, licenças, suspensões, afastamentos e outros estipulados na Resolução CEPE 0179/2017.

 

Os critérios para a avaliação de desempenho, juntamente com a tabela de pontuação, são estipulados na Resolução CEPE 0179/2017.

A constituição das Comissões Avaliadoras, Examinadoras e Especiais deverá seguir o estabelecido na Resolução CEPE 0179/2017.

 

Será considerada como data de solicitação aquela do encaminhamento do processo à direção da unidade. Caso o docente esteja lotado (no SEI) na mesma unidade da direção, será considerada a data de atribuição do processo à direção.

 

Fundamentos Legais:

1. Lei nº 12.772/2012.

2. Resolução CEPE nº  0179/2017.

3. Nota Técnica 2556/2018-MP